Internet: até onde deve ir a vigilância dos pais?

Um pai ou uma mãe devem bisbilhotar emails e caixas de mensagens dos filhos menores nas redes sociais para acautelarem a sua segurança? A solução está na infância. E na confiança, respondem os especialistas.

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Às polícias chegam cada vez mais queixas de pais de crianças e jovens vítimas de abusos na Internet Maria João Gala

Um pai ou uma mãe têm o direito de invadir a intimidade dos filhos para garantirem que estes não se expõem a riscos desnecessários na Internet? Devem, porque lhes compete zelar pela segurança dos filhos, aceder a passwords para vasculharem o que andam a fazer e com quem falam os menores no Facebook, WhatsApp, Instagram ou Snapchat? A questão extravasa cada vez mais as fronteiras domésticas e familiares para invadir os consultórios dos psiquiatras, chegando nos casos mais graves até à Polícia Judiciária (PJ), onde são crescentes os pedidos de ajuda de pais cujos filhos foram vítimas de abusos, chantagem ou extorsão na Internet.

“Quando trabalhei na divisão de Sintra da PSP, recordo-me de vários casos de menores assediados via Internet. E os casos chegaram-nos porque houve mães que acederam ao espaço das mensagens privadas das filhas nas redes sociais e descobriram lá mensagens de teor sexual”, relata Hugo Palma, actualmente director do gabinete de comunicação da PSP e responsável pela gestão das páginas oficiais da polícia nas redes sociais.

Uma fonte da PJ confirma que “há um número crescente de queixas e, em dois terços dos casos, são os pais que denunciam a situação, já no limite, depois de os seus filhos terem sido vitimizados”. E aqui é escusado, como alerta Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense e perita no Instituto Nacional de Medicina Legal, os pais agarrarem-se a uma “visão cor-de-rosa das coisas” e considerarem que episódios destes só acontecem aos outros.

Espaço cinzento

Numa altura em que os miúdos se inscrevem nas redes sociais com oito e nove anos de idade, até onde deve chegar a vigilância dos pais? E aos 15 ou 16 anos? Justifica-se que os progenitores sacrifiquem o direito de reserva da vida privada dos filhos para lhes garantir segurança? “Há um espaço cinzento muito complicado e difícil de definir”, hesita Hugo Palma. Para o intendente da PSP, “as mensagens privadas são, em princípio, espaços onde os pais não devem entrar, mas aí coloca-se a questão ética de saber se os pais não têm o dever de fazer esse controlo para salvaguarda da protecção da criança”.

Sem respostas prontas, a investigadora na área do Direito da Informação, Maria Eduarda Gonçalves, posiciona a questão do ponto de vista jurídico: “Aqui joga-se o dever legal e o direito da família a proteger os filhos que ainda não atingiram a maioridade legal face aos riscos potencialmente gravosos que as redes sociais comportam. A questão coloca-se quando esse dever entra em tensão com o direito constitucionalmente garantido de protecção de reserva da vida privada, que todos têm, nomeadamente as crianças. Portanto, trata-se de saber a que ponto se justifica que, face a determinados riscos, os pais interfiram nessa liberdade e autonomia individuais dos filhos, consultando-lhes o email, os espaços de mensagens”, cogita a jurista. E o mais próximo que chega de uma conclusão é isto: “Diria que nenhum direito é absoluto. Em abstracto, não se pode ir muito mais longe do que admitir que há limites a esse direito e que os pais não podem descurar essa questão, desresponsabilizando-se e deixando as crianças menores sozinhas no exercício desse direito à privacidade.”

Natália Faria 12/09/2016 – 07:53 Público

Por

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Dra. Ana Salvador

Professora de Educação Especial- Domínio Cognitivo e Motor
Especializada em avaliação é intervenção psicológica em crianças e adolescentes

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